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Presidência do CNMP apresenta proposta de resolução para a criação de Cadastro Nacional de Indivíduos Afiliados a Facções Criminosas

Durante a 6ª Sessão Ordinária de 2025, realizada nesta terça-feira, 29 de abril, a Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), representada pelo conselheiro Moacyr Rey Filho durante a reunião do Colegiado, apresentou ao Plenário proposta de resolução para instituir, no Ministério Público, o Cadastro Nacional de Indivíduos Afiliados a Facções Criminosas. A iniciativa […]

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MPBA e UPB alinham ações para promover políticas de segurança pública na Bahia

O ‘Município Seguro’ foi apresentado durante reunião; o projeto do MP baiano visa implementar Sistema Único de Segurança Pública (Susp) nos 417 municípios do estado O Ministério Público estadual e a União dos Municípios da Bahia (UPB) se reuniram nesta terça-feira, dia 13, na sede do MP do CAB, em Salvador, para discutir e alinhar

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MPBA realiza reunião pública para criação do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Alagoinhas

O Ministério Público do Estado da Bahia realizou no último dia 15, terça-feira, uma reunião pública para criação do Conselho Comunitário de Segurança Pública (Conseg) no município de Alagoinhas com objetivo de fortalecer a participação popular nas ações de segurança pública. O evento ocorreu na sede da Associação Comercial e Industrial de Alagoinhas (Acia), reunindo

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CNMP atualiza procedimentos em casos de crise no sistema de segurança pública e prisional

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou no Diário Eletrônico desta segunda-feira, 14 de abril, a Recomendação nº 117/2025, que revoga a Recomendação nº 62/2017, norma que dispõe sobre a necessidade de membro do Ministério Público com atribuições afetas às execuções criminais, ao controle externo da atividade policial e à execução de medidas socioeducativas,

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MPBA discute ações de segurança pública com nova cúpula da Polícia Civil

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), promoveu na última quinta-feira (10) uma reunião de alinhamento e planejamento sobre ações integradas na área da segurança pública com a nova cúpula de gestão da Polícia Civil da Bahia. A reunião contou com

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MPBA debaterá segurança pública com a população de Alagoinhas

O Ministério Público do Estado da Bahia debaterá o cenário de segurança pública do município de Alagoinhas e a importância da criação do Conselho Comunitário de Segurança Pública local com líderes comunitários, representantes de associações e entidades sem fins lucrativos, e cidadãos em geral na próxima terça-feira, dia 15. A reunião aberta ao público acontecerá,

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Segurança Pública em Foco: especialistas debatem o papel das guardas municipais

Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou, nesta quarta-feira, 19, a 23ª edição do programa Segurança Pública em Foco, sendo a primeira de 2025. O evento teve como tema “Guardas municipais e controle externo da atividade policial” e ocorreu na sede

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Reunião entre MPBA e chefes dos órgãos de segurança pública alinha ações integradas para 2025

Uma reunião realizada nesta terça-feira, dia 8, na sede administrativa do Ministério Público da Bahia, em Salvador, marcou um passo importante no fortalecimento do alinhamento e no planejamento conjunto de ações integradas na área da segurança pública para o ano de 2025. Conduzida pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia, essa foi a primeira reunião interinstitucional

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PGJ Itinerante: Quatro municípios do Sul firmam parceria com o projeto ‘Município Seguro’

Os Municípios de Itabuna, Almadina, Coaraci e Itapitanga são os mais novos signatários do projeto Município Seguro, que pretende integrar os 417 municípios baianos no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Eles assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta de adesão de suas cidades ao projeto durante o PGJ Itinerante na manhã de hoje, dia

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CDDF aprimora coleta de dados sobre violência doméstica e acompanha casos do Sistema Interamericano afetos aos direitos das mulheres

No mês da mulher, a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reforça seu compromisso no enfrentamento da violência de gênero. Para estimular uma atuação coordenada e eficaz do Ministério Público em todo o país, a Comissão enviou ofícios aos procuradores-gerais de Justiça destacando a importância do correto preenchimento do Cadastro Nacional de

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