Durante a 6ª Sessão Ordinária de 2025, realizada nesta terça-feira, 29 de abril, a Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), representada pelo conselheiro Moacyr Rey Filho durante a reunião do Colegiado, apresentou ao Plenário proposta de resolução para instituir, no Ministério Público, o Cadastro Nacional de Indivíduos Afiliados a Facções Criminosas.
A iniciativa tem como propósito ampliar a capacidade de atuação do Ministério Público e promover a integração com outros órgãos de segurança pública, oferecendo suporte qualificado às estratégias e políticas públicas voltadas ao enfrentamento do crime organizado.
Segundo o conselheiro, “a presente proposta representará um significativo avanço institucional e social, modernizando os instrumentos de persecução penal e contribuindo para a redução dos índices de criminalidade e a consolidação de uma sociedade mais segura e justa”
Próximo passo
De acordo com o Regimento Interno do CNMP, a proposta será distribuída a um conselheiro, que será designado relator.
Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP).