A Unidade oferece apoio às Promotorias de Justiça de Segurança Pública e Defesa Social, bem como às Promotorias Regionais Especializadas, por meio de suporte jurídico direto.

O objetivo é subsidiar a atividade finalística viabilizando consultas jurisprudenciais, disponibilização de materiais de apoio, tais como: ações civis pública, recomendações, TACs, orientação jurídica e outros instrumentos pertinentes a atuação dos Membros e Servidores.