Encontro propicia troca de experiências, compartilhamento de desafios e busca por soluções na temática do controle externo da atividade policial
Começou na quinta-feira, 27 de março, e prossegue na manhã desta sexta, dia 28, o fórum “Estratégia Nacional de Atuação do Controle Externo da Atividade Policial”. O evento, que ocorre na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, é uma iniciativa da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do CNMP, em parceria com o Grupo Nacional do Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP), vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministério.
O encontro reúne membros de 24 unidades do Ministério Público brasileiro e tem o objetivo de promover o estreitamento das relações na temática do controle externo da atividade policial, por meio da troca de experiências, do compartilhamento de desafios e da busca por soluções.
Ao fim do evento, será elaborada a Estratégia Nacional de Atuação de Controle Externo da Atividade Policial. O documento terá por base os eixos temáticos “guarda municipal” e “inquéritos policiais represados”, escolhidos por votação entre os participantes.
Durante a abertura, o presidente da CSP, Jaime de Cassio Miranda, destacou que o evento é “pontapé inicial para o fortalecimento da atuação do Ministério Público brasileiro no controle externo da atividade policial”. Além disso, o conselheiro disse que a edição de 19 de março do programa Segurança Pública em Foco, que teve mais de três mil visualizações no YouTube, tratou sobre a questão das guardas municipais.
Jaime Miranda mencionou, também, que a CSP vem atuando em outras frentes, como a construção do formulário de inspeção das guardas municipais, a reformulação do sistema de registro de mortes decorrentes da intervenção policial, a criação de um repositório nacional de normativos do controle externo e que recentemente houve a publicação do Manual de Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial.
Na sequência, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e presidente do GNCEAP, Antônio José Moreira, abordou os desafios do controle externo da atividade policial no estado e agradeceu o convite feito pelo conselheiro Jaime Miranda. “Este é um momento singular. Parabenizo o CNMP, que tem trabalhado para aperfeiçoar a atuação do Ministério Público”.
Também compuseram a mesa de honra o procurador-geral de Justiça Militar e ex-presidente do GNCEAP, Clauro Roberto de Bortoli, e o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão e membro auxiliar do CNMP, Marco Amorim, que conduziu as demais atividades do fórum.
Após a solenidade de abertura, os representantes de cada estado fizeram exposição sobre os desafios e dificuldades enfrentados em matéria de controle externo em suas unidades.
Oficinas de trabalho
Na manhã desta sexta, 28, foram iniciadas as oficinas de trabalho, com a seguinte programação: priorização dos eixos temáticos, manifestações individuais, mesas de trabalho para a construção coletiva do plano de ação, além da execução e monitoramento desse plano. Ao final, as equipes apresentaram as sugestões de ação da estratégia nacional.
Fonte: CNMP