O Brasil ocupa a sexta posição mundial em número de usuários de criptoativos, e a tendência é que esse mercado continue em expansão. Em 2025, a estimativa global é de que 860 milhões de pessoas utilizem esse tipo de ativo digital. Os dados foram apresentados por especialistas que participam do seminário “Ministério Público e os criptoativos: oportunidades e o combate às atividades ilícitas”, realizado em formato híbrido nesta quinta-feira, 20 de março, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.
O evento vai até sexta-feira, 21/3.
O encontro acontece no formato híbrido neste primeiro dia, com participação presencial no auditório do CNMP e transmissão virtual pela plataforma Microsoft Teams. No segundo dia, será exclusivamente presencial e restrito a participantes que foram indicados pelas unidades e ramos do Ministério Público, além de autoridades convidadas.
O seminário é promovido pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), com apoio da presidência do CNMP, do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, da Coordenadoria de Inteligência da Investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro (CI2-MPRJ) e das empresas Binance, maior plataforma global de negociação de criptomoedas, e Chainalysis, líder em análise de blockchains. Durante os debates, os especialistas foram unânimes ao defender maior atenção dos reguladores e órgãos de fiscalização frente ao rápido crescimento do mercado de criptoativos.
Ao representar o presidente da UNCMP, conselheiro Paulo Passos, o secretário executivo da unidade, Lindomar Tiago Rodrigues, destacou, na abertura do evento, a importância da capacitação técnica sobre o tema. “Amanhã nós teremos o treinamento presencial com os colegas da área. É um grupo muito seleto. Quem está aqui veio por indicação dos respectivos ramos e unidades do Ministério Público porque tem trabalhado de forma destacada nessa temática”, ressaltou.
O membro auxiliar da presidência do CNMP, Atalá Correia, pontuou que a segurança pública é uma das prioridades da atual gestão e alertou para o impacto dos criptoativos em diversas áreas econômicas. “O mundo já mudou. A realidade já é diferente do que nós achamos que ela é. Basta mencionar a importância dos criptoativos no câmbio brasileiro, nas exportações, a concorrência com bancos formais e a substituição de meios tradicionais de câmbio por criptomoedas”, afirmou.
O conselheiro nacional de Justiça Rodrigo Badaró elogiou a iniciativa e reforçou a necessidade de que operadores do Direito estejam atualizados sobre o tema. “É muito importante que a advocacia, o Ministério Público e a Magistratura tenham conhecimento amplo das grandes novidades, não só do ponto de vista jurídico, mas também do técnico”, declarou.
Presidente da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), o conselheiro Moacyr Rey Filho destacou dados do Anuário da Segurança Pública sobre a transformação do crime com o avanço digital. “Desde a pandemia, tivemos uma inversão: os crimes em ambiente virtual aumentaram significativamente, enquanto os crimes de rua caíram. Apenas uma em cada três pessoas faz o registro como vítima de crime digital”, disse Rey Filho, que também mencionou o fato de os crimes virtuais estarem cada vez mais sofisticados e, por isso, exigem novas abordagens investigativas.
Desafios regulatórios e segurança jurídica
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas-Bôas Cueva ressaltou que a rápida evolução da tecnologia das criptomoedas demanda uma regulação global. “Ainda falta uma terminologia e uma classificação mundial para os criptoativos. Não sabemos exatamente como classificá-los em termos de ferramenta: tokens de utilidade, tokens de governança, ativos mobiliários?”. Também destacou a crescente preocupação com crimes virtuais. “Há uma verdadeira indústria de produção de crimes cibernéticos. Precisamos definir maneiras mais adequadas de localizar e identificar esses ativos, convertê-los em moeda corrente e garantir maior segurança”, afirmou.
Programação
À mesa de abertura foi seguida das apresentações das empresas parceiras: Binance e Chainalysis. O vice-presidente regional para a América Latina da Binance, Guilherme Nazar, apresentou dados da empresa, que já negociou mais de 100 trilhões de dólares e possui mais de 260 milhões de usuários registrados globalmente. O Senior Solution Architect LATAM da Chainalysis, Caio Motta, apresentou dados do “Relatório Anual sobre Atividades Ilícitas”, que foi divulgado em fevereiro deste ano.
Ainda pela manhã, a mesa-redonda “Ativos Virtuais no Brasil: Diálogo Institucional e Perspectivas Regulatórias para o Futuro” reuniu especialistas para debater avanços regulatórios, desafios de fiscalização e o impacto econômico dos criptoativos. A sessão foi mediada por Lorena Bittencourt de Toledo Lessa, promotora de Justiça do Ministério Público de Goiás e membra auxiliar na Presidência do CNMP. Participaram do debate Felipe Carvalho, professor de Direito Penal no IDP; Lourenço Brasil, responsável por assuntos jurídicos e regulatórios na Coinbase; Tatiana Guazelli, advogada e sócia do escritório Pinheiro Neto Advogados; e Thiago Sarandy, responsável por assuntos jurídicos e regulatórios na Binance.
À tarde, os painéis abordarão inteligência financeira e investigações sobre criptoativos. O primeiro debate tratará da prevenção à lavagem de dinheiro e do cumprimento de regulamentações para Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (VASPs), destacando práticas de conformidade regulatória. Já o último painel do dia discutirá as dificuldades das investigações e a cooperação entre órgãos públicos e privados.
No segundo dia, haverá uma capacitação intensiva sobre investigações envolvendo ativos virtuais, com foco no uso de tecnologias de rastreamento e inteligência financeira. O treinamento será ministrado presencialmente por especialistas do setor para membros do Ministério Público e convidados de instituições parceiras.
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Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP).
Fonte: CNMP