O ministro da Justiça do Chile, Jaime Gajardo, outras autoridades do Ministério da Justiça e Direitos Humanos daquele país, da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Brasil (Senappen) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estiveram na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, nesta quinta-feira, 30 de janeiro.
A comitiva foi recebida pelo corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, pelo conselheiro e presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), Jaime de Cassio Miranda, e pela equipe da Corregedoria Nacional.
O encontro fez parte de uma agenda de dois dias por meio da qual os representantes chilenos visitaram, também, a Senappen e outros órgãos do sistema penitenciário brasileiro para conhecer práticas de gestão e realizar ações conjuntas entre o Brasil e o Chile.
Na visita à Senappen, realizada no período da manhã, Ângelo Fabiano e Jaime Miranda acompanharam a apresentação de membros integrantes da Secretaria à delegação chilena sobre o sistema penitenciário brasileiro.
Já no evento do CNMP, que ocorreu à tarde, o corregedor nacional apresentou o funcionamento e as atribuições do Conselho Nacional do MP e do Ministério Público brasileiro e se colocou à disposição para cooperar com o Chile nas demandas comuns aos dois países. Na ocasião, destacou o poder de investigação e as atribuições cíveis do MP. “O poder investigatório da instituição já foi pacificado pelo Supremo Tribunal Federal. E o MP possui atribuições muito fortes na defesa dos direitos fundamentais”.
Na sequência, o conselheiro Jaime Miranda apresentou alguns manuais produzidos pela comissão e dois projetos em tramitação: o método Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), cujo trabalho é baseado na valorização humana para oferecer ao condenado condições de recuperação, e o Fomento ao Fundo Rotativo, que tem como princípio a reinserção dos reeducandos à sociedade por meio do trabalho.
Em seguida, o secretário nacional de políticas penais, André Garcia, falou sobre algumas ações da Senappen para o combate à criminalidade, como a construção e a consolidação de estruturas e de normas sobre o tema e o aperfeiçoamento de mecanismos voltados aos sistemas penais.
Já o ministro de Justiça do Chile, Jaime Gajardo, afirmou que o seu país e o Brasil possuem desafios e realidades comuns, como ameaças à democracia e a necessidade de fortalecer as instituições para combater a criminalidade. Além disso, Gajardo citou que o Chile enfrenta, atualmente, uma crise de confiança no Sistema de Justiça e a presença do crime organizado.
Por sua vez, o embaixador do Chile no Brasil, Sebastián Depolo, salientou a importância de se trabalhar em parceria com os atores do Sistema de Justiça dos dois países.
Também compuseram a comitiva chilena a Chefe da Divisão de Reinserção Social da Subsecretaria de Justiça, Macarena Cortés; o assessor ministerial em temas penitenciários, Hugo Espinoza; a diretora de inteligência da Gendarmería do Chile, Helen Leal; e o analista do Departamento de Inteligência Penitenciária da Gendarmeria do Chile, Cristian Morales.
Participou, ainda, do evento, pelo Senappen, o coordenador executivo-adjunto da equipe de assuntos internacionais, Joao Vitor Ferreira.
Pelo BID, estiveram presentes os especialistas em segurança cidadã e justiça no Brasil, Fernando Cafferata e Rodrigo Pantoja, além do especialista em inovações nos sistemas prisionais, Pedro das Neves.
Gestão do sistema penitenciário
Nesta sexta-feira, 31, os integrantes do sistema de Justiça do Chile visitarão a Penitenciária Federal de Brasília, a Penitenciária Feminina, a Diretoria Penitenciária de Operações Especiais e a Polícia Penal do DF.
Na oportunidade, a comitiva conhecerá práticas de gestão do sistema penitenciário brasileiro, em especial as relativas à custódia de presos de alta periculosidade; à integração do sistema penitenciário com as forças de segurança pública, incluindo a troca de informações entre o sistema penitenciário, os órgãos de polícia judiciária/investigativa e outras instituições de segurança pública, como as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado; às medidas de segurança orgânica adotadas no SPF; à experiência em contrainteligência no âmbito penitenciário; e à integração entre os sistemas federal e estadual.
Fotos: Leonardo Prado (Secom/CNMP).
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Fonte: CNMP